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05 de Março de 2018

Aprovada a criação do cargo de Odontólogo para atender a Saúde Prisional

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Nesta segunda-feira (05), em sessão ordinária, foi aprovada de forma unânime o Projeto de Lei nº002, do executivo municipal, que altera os  parágrafos 1º e 2º e a alínea A do inciso I do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 7.248/12 e cria o cargo de Odontólogo para a Equipe de Saúde Prisional. 

Segundo a mensagem do executivo (Mensagem 004), enviada para a Casa Legislativa, como o município aderiu em 2014 a Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) o odontólogo é um profissional obrigatório para compor a equipe mínima.

Ainda segundo a mensagem "já houve investimento por parte do município na instalação de um consultório odontológico e a disponibilização de um auxiliar de saúde bucal.

Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal





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