Camara do Rio Grande
Camara Rio Grande
Camara Rio Grande
TV Câmara - Assista ao vivo
Portal da Transparência
  Onde você está > Home > Sala de Imprensa > Notícias da Câmara

   Notícias da Câmara

Voltar


07 de Agosto de 2018

DIRIGENTES DO SINDIÁGUA BUSCAM APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL

+A-A


Na tarde desta segunda-feira, 23, o vereador, Flávio Maciel (SD), presidente da Câmara Municipal do Rio Grande, acompanhado pela vereadora professora Denise Marques (PT), recebeu o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIÁGUA), Fábio Jean da Silva Gonçalves.

Durante o encontro, o diretor Fabio Jean reiterou - pois já havia registrado em sua última visita - sua preocupação no que tange à Medida Provisória que altera, de forma lesiva, o Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico do Brasil. Ele informou que a MP, editada no último 6 de julho, tira a competência dos legislativos municipais e passa para os executivos, ferindo, assim, inúmeros mandamentos constitucionais, bem como o próprio regime democrático, estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

Na ocasião ele reafirmou a busca pelo apoio de todas as câmaras municipais por entender que não é possível aceitar que cessem as discussões nos parlamentos municipais. Fabio Jean citou como alterações danosas, por exemplo, em uma crise hídrica, o uso da água passe a ser múltiplo, diferente do mais indicado que é prioridade para o uso humano e dessedentação de animas.

O dirigente sindical, que estava acompanhado pela delegada sindical, Vera Souza e Rosane Gonçalves, da Comissão de Mulheres do Sindiágua, aproveitou a oportunidade para entregar um ofício completo descrevendo a situação, bem como um convite da Comissão de Assuntos Municipais para uma audiência pública que será realizada no próximo dia 14 de agosto, às 9h30min., na Assembleia Legislativa do RS.

O documento do parlamento gaúcho informa que o evento terá como tema: “O sistema de Governança e Gestão Estratégica de Água e Esgoto (GESAE), elaborado pelo Conselho Federal de Administração (CFA)”, uma iniciativa do deputado estadual Eduardo Loureiro – presidente da referida Comissão.

Os vereadores Flávio Maciel e Professora Denise Marques, demonstraram preocupação com a situação e sinalizaram que tomarão medidas de apoio ao pleito do Sindiágua para que a Medida Provisória não surta os efeitos danosos relatados pelo grupo de sindicalistas.

07.08.18 – 16h39min.

Por Roger Vaz





WD House

Câmara Municipal do Rio Grande - Rua General Vitorino, 441 - Centro - CEP: 96200-310 -Telefone: (53) 3233 8500