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07 de Janeiro de 2019

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO FORAM APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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Na tarde desta segunda-feira, 7, durante sessão extraordinária solicitada pelo Executivo Municipal os vereadores apreciaram projetos de lei considerados polêmicos e que demandaram reuniões, suspensões e muitas discussões, inclusive com a presença de representantes dos sindicatos dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande (Sinterg) e dos Servidores Municipais de Rio Grande (Sismurg).

A vereadora Andréa Westphal – Tia Déia (PATRI), presidente da Câmara Municipal, ao conduzir sua primeira sessão, conseguiu conduzir os trabalhos com tranquilidade e bom senso, utilizando-se dos dispositivos regimentais para conter os ânimos quando necessário, mesmo quando as discussões se tornaram mais acaloradas.

Inicialmente foi votado o PL 66/2018, que altera o § 14º do artigo 22 da Lei Municipal nº 6.500/2007, o qual prevê uma redução no percentual que a Prefeitura repassa mensalmente – referente àqueles servidores que nunca tiveram descontos previdenciários -, que hoje é de 22% da folha de pagamento.

A proposta aprovada ocorrerá da seguinte forma: em 2019, 15%; em 2020, 15,4%; em 2021, 15,8%; e de 2022 até 2053, 15,97%. De acordo com Simone Goulart, presidente da Previrg, a redução se mostra viável em função do alongamento do prazo de pagamento, para 35 anos e está em conformidade com uma Portaria do Ministério da Previdência (o que contribuirá para minimizar a situação financeira do município, que foi impactado com a redução de seu orçamento).

Já o PL 02/2019, que também foi aprovado, concede a revisão geral anual aos servidores públicos municipais do poder executivo, incorpora abono pecuniário especial previsto na Lei 7.840/2015 ao vencimento básico inicial e concede reajuste nos vencimentos e vantagens de caráter pessoal do magistério público municipal (2,06% para os servidores e 4,17% para os professores e professoras)

Os vereadores também aprovaram o PL 03/2019, que cria cargos de provimento efetivo, através de concurso público, com abertura de 20 vagas para assessor administrativo e 5 para auxiliar de educação infantil e séries iniciais e o PL 01/2019, que concede abono aos agentes de combate as endemias.

LEGISLATIVO

A presidente Andréa Westphal usou a tribuna e mencionou que assim que tomou posse como gestora da Câmara, buscou informações sobre a possibilidade de conceder reajuste aos servidores da Casa. “Minha intenção é cumprir a lei e priorizar aqueles que movimentam a engrenagem legislativa. Ressalto que a reposição não abrangerá os servidores de cargos de confiança símbolo ‘V’ e nem os subsídios dos vereadores, os quais abrirão mão de suas reposições legais”, destacou a presidente.

O referido projeto de lei concede aos servidores do Legislativo uma reposição de 4%. “Fiz todos os esforços para que a medida fosse adotada no tempo certo e possa fazer justiça”, salientou Andréa Westphal.

O vereador André Lemes (PT), 1º vice-presidente, cumprimentou a presidente Andréa Westphal pela iniciativa e pela condução dos trabalhos. “Realmente uma das primeiras pautas tratadas junto com demais membros da Mesa Diretora foi a reposição dos servidores da Casa, a qual todos entendemos como prioridade”, mencionou Lemes. Outros vereadores também seguiram a mesma esteira e destacaram positivamente a conduta da presidente.

Vale lembrar que, a convocação da sessão extraordinária poderia se estender até a próxima sexta-feira, 11, porém, como houve prorrogação até às 19h56min. e esgotamento da pauta, não será necessária a realização nos demais dias.

No final também foi realizada uma sessão apenas para a aprovação dos projetos de lei apreciados em revisão final, em atendimento ao Regimento Interno da Casa.

07.01.19 – 19h59min.

Por Roger Vaz

 

 

 

 

 





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