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23 de Maio de 2019

CÂMARA APROVA ABERTURA DE CRÉDITOS PARA SECRETARIAS E EMPRÉSTIMO PARA COMPRA DE NOVOS ÔNIBUS PARA DATC

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As proposições foram discutidas em sessão plenária na última quarta-feira.

O projeto de lei  do executivo (PLE) 42/2019 autoriza a administração municipal a abrir créditos adicionais especiais na secretaria de cidadania e assistência social (SMCAS).

A operação é feita quando a prefeitura precisa autorizar despesas que não foram previstas na lei orçamentária. Créditos especiais são aqueles destinados a gastos que não possuem dotação específica. Nesse caso específico, o PLE tem o intuito de permitir que o poder executivo utilize verba de R$ 306.601,52, repassada pelo Ministério Público Estadual.

Em acordo firmado com a promotoria da infância e da juventude, a prefeitura se comprometeu a aplicar o valor para melhorar as casas de passagens destinadas a crianças e adolescentes em situação de risco. Entre as especificações, o dinheiro pode ser usado para reparos nas casas, renovação de mobiliário, compra de eletroeletrônicos e de um veículo exclusivo para SMCAS.

A matéria foi aprovada por 16 votos.

ABERTURA DE CRÉDITOS PARA RECEBER RECURSOS DO FINISA

Já o PLE 46/2019 pede a abertura de créditos adicionais especiais para as secretarias de infraestrutura, controle e serviços urbanos e da educação no valor de R$ 30 milhões. O objetivo é viabilizar o recebimento dos recursos do empréstimo feito com a Caixa Econômica Federal por meio do Programa de Financiamento a Infraestrutura e Saneamento (FINISA), já aprovado pelo legislativo.

Os 30 milhões são parte do financiamento e os créditos serão abertos para que as rubricas possam receber esse dinheiro. Segundo o vereador Rovam Castro, esse recurso será destinado à pavimentação de 27 ruas, além de parte da reforma da Praça Tamandaré e do ginásio da Praça Saraiva.

Júlio César (MDB) argumentou que a cidade está caminhando para um superendividamento. Segundo ele, mesmo sem garantir a reposição salarial dos servidores municipais de acordo com a inflação, a prefeitura tem feito reiterados empréstimos. O vereador ressaltou que essas operações prejudicarão a saúde financeira do município e inviabilizarão o trabalho do próximo governo a assumir o executivo.

A vereadora Laurinha (MDB) também se posicionou contrária ao PLE, assim como já havia sido contra o FINISA. Para ela, a atual administração  está criando uma dependência financeira dos empréstimos, utilizando-os até mesmo para fazer serviços de manutenção. Além disso, reclamou da falta de esclarecimento quanto ao que já foi concluído com os recursos anteriormente liberados desse financiamento.

Apesar disso, o projeto foi aprovado com 12 votos a favor e cinco contra. Além de Júlio César e Laurinha, os vereadores Ivair Domingos (MDB), Filipe Branco (MDB) e Giovani Moralles (PATRI) também votaram contra a proposta.

CONTRATAÇÃO DE CRÉDITOS PARA DATC

Outro assunto colocado em discussão foi a contratação de créditos para compra de ônibus para o DATC. 

O PLE 41/2019 autoriza o executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2.565 milhões. A verba será usada para compra de três ônibus, que serão cedidos para o patrimônio do DATC a fim de serem utilizados no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. O financiamento é realizado por meio do executivo pela impossibilidade de uma autarquia fazer esse tipo de operação. De acordo com a proposta, o empréstimo será pago em 60 prestações mensais com carência de 12 meses.

Conforme o executivo, o órgão possui onze veículos. A idade média da frota, porém, é alta. Três ônibus têm vinte anos  de uso, o tempo máximo permitido pelo DAER para que o veículo continue a circular. A administração salienta que isso influencia diretamente nos custos de manutenção da frota, que hoje chegam a, aproximadamente, 600 mil. Com os novos ônibus, a autarquia avalia que será possível economizar na manutenção e no combustível, que é o maior gasto do orçamento.

A proposição foi aprovada por 15 votos. O vereador Júlio César se posicionou contra a proposta.

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Além desses três projetos de lei, também foi votado um requerimento. De autoria do vereador Rafa Ceroni (Cidadania), o documento pede a realização de uma audiência pública para tratar do elevado número de assaltos ao transporte público na cidade. Serão convidados para discutir o assunto o Ministério Público Estadual, as policias civil e militar, a guarda municipal, o sindicato dos rodoviários, as empresas Noiva do Mar e Cotista e as secretarias de segurança do município e do estado. A solicitação foi aprovada por 16 votos.

Assessoria de Imprensa





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