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24 de Maio de 2019

LEGISLATIVO PROMOVE DISCUSSÃO SOBRE ENSINO RELIGIOSO

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Na tarde dessa quinta-feira, a Câmara Municipal realizou audiência pública para apresentar o Conselho Nacional de Ensino Religioso (CONER) – seccional Rio Grande e o trabalho da instituição em prol da cultura da paz. Pessoas de diferentes religiões  acompanharam o encontro, que foi conduzido pela presidente do legislativo, Andréa Westphal (PATRIOTA).

A audiência foi proposta pelo vereador Júlio César Pereira (MDB). Na oportunidade, o parlamentar comentou sobre o conselho, que reúne diferentes denominações religiosas do país e tem a função de regular e incentivar o ensino religioso nas escolas.

Júlio lembrou que o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, determina que o ensino religioso seja parte integrante da formação básica do cidadão. Essas aulas devem ser oferecidas em horário regular e destinadas aos alunos do ensino fundamental da rede pública. Ele salientou que a lei veda o proselitismo, afirmando que o objetivo é ensinar sobre as diferentes manifestações da religiosidade. Também complementou que esse conteúdo é uma grande ferramenta para o desenvolvimento da criança, sendo essencial para a formação das futuras gerações.

Após o pronunciamento do proponente, as autoridades presentes na mesa diretora se manifestaram.

Em sua fala, o presidente do CONER - Rio Grande do Sul, pastor Eliezer Moraes, esclareceu o funcionamento da entidade no estado. O conselho é responsável por representar as variadas tradições religiosas da sociedade civil junto ao sistema de educação.

Antes mesmo da LDB, Eliezer ressalta que a Constituição Federal de 1988 já previa o ensino religioso de matrícula facultativa na escola pública, sendo cada estado responsável por fazer legislação própria para obedecer a essa exigência. Segundo o pastor, o Rio Grande do Sul é um dos únicos que tem esse ensino como componente curricular. “A fundamentação legal nós temos, precisamos agora da compreensão e conscientização tanto do sistema educacional, seja ele municipal ou estadual, como das tradições religiosas para que o ensino religioso venha atender o que preconiza a legislação e que o espaço público seja um espaço inter-religioso”, afirmou.

Em relação à formação de docentes, explicou que os professores de ensino religioso podem ser licenciados em qualquer área do conhecimento, desde que façam uma capacitação específica para lecionar o conteúdo. Essa formação, inclusive, é oferecida pela entidade junto a secretarias municipais e coordenadorias estaduais de educação.

Além disso, Eliézer apontou alguns dos pleitos do conselho. Um deles é a abertura de concursos públicos para contratar professores para essa matéria, tanto no âmbito estadual quanto no municipal. Há também a reivindicação de que a base curricular do ensino médio inclua o estudo das religiões. Esse ensino deve compreender a religião como uma área do conhecimento e apresentar informações sobre as diferentes perspectivas, proporcionando, sobretudo, a promoção da paz, dos direitos humanos e da liberdade de crença. Por meio do conselho, há a fiscalização para que essa previsão legal se cumpra.

Já o promotor da infância e da juventude de Rio Grande, Rudmar Soares, ressaltou que entre os preceitos religiosos está a criação de uma cultura da paz, que deve ser valorizada dentro da escola. Segundo o promotor, essa cultura ensina o ser humano em desenvolvimento a resolver conflitos de forma não violenta, o que é extremamente importante em uma sociedade como a brasileira, com altos índices de criminalidade. Ele também aproveitou a oportunidade para se referir a laicidade do estado, argumentando que esse conceito permite que sejam respeitadas e admitidas todas as crenças religiosas no país.

A coordenadora da seccional do CONER em Pelotas, Dora Domingues, disse que em seus mais de 20 anos participando do conselho pode observar muitos equívocos na implantação do ensino religioso. Ela citou a má interpretação da proposta que, por vezes, ocasiona o proselitismo religioso e a falta de vontade política de que esse conteúdo seja efetivado nas escolas. No entanto, para ela, “não existe educação de qualidade sem espiritualidade”.

A secretaria adjunta de educação de Rio Grande, Neci Bandeira, enfatizou que, em alguns momentos, fala-se de paz, mas não se respeita o outro. Para ela, a expressiva presença de representantes das religiões de matriz africana na audiência pública e no conselho demonstra uma mudança na sociedade, pois há vinte anos essa união era incomum.

A representante da 18° Coordenadoria estadual de educação e da comissão interna de prevenção de acidentes e violência escolar, Sandra dos Santos, reforçou a necessidade de lutar para o respeito a todas as representações religiosas, que têm como finalidade a promoção da paz. Conforme ela, a educação precisa semear esses ensinamentos para que a sociedade tenha o coração aberto à diversidade. 

Além dessas autoridades, a mesa diretora foi composta pelo coordenador da seccional do CONER em Rio Grande, reverendo Ramsés Hartiwg. Na extensão de mesa, estiveram presentes autoridades, representantes da educação e das mais variadas religiões. Entre esses, fizeram uso da palavra a coordenadora geral do 6º Núcleo CPERS Sindicato, Andréa Nunes da Rosa; o pároco da Catedral de São Pedro, Padre Rafael; representantes da Associação Riograndina de Umbanda e Terreiros de Matriz Africana (ARUTEMA), André Brisolara e Daniel do Bará;  da Igreja Evangélica de Confissão Luterana, Pastor Cleber Lima; da Diocese de Rio Grande, Irmão Claudiano Tiecher;  do Conselho Diocesano de Leigos, Divany Acosta; do Seicho-no-ie, Nages Oliveira; do Islamismo, Mohamad Sheikha; da Assembleia de Deus de Rio Grande, Gehias Rossato; do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Simone dos Santos e do deputado estadual Fábio Branco, Deivid Pereira.

No plenário, o público também participou do debate. Entre as pessoas que se manifestaram, Rudy Ribeiro chamou atenção para o fato de que as religiões de matriz africana são as que mais sofrem com a intolerância religiosa e o preconceito. Ele disse que a intolerância vem, na maioria das vezes, das religiões majoritárias contra as minoritárias. “É preciso fazer o discurso da empatia e da união, antes de se falar em paz”, argumentou.

Na mesma linha, Chendler Siqueira disse que as vertentes religiosas de matriz africana ainda são marginalizadas e não são ensinadas nas escolas. Para ele, é necessário que os professores de ensino religioso sejam qualificados para isso, a fim de que mostrem o compromisso real com a paz.  Ele também questionou a validade de um discurso de paz promovido por religiões que segregam e discriminam. “Não é paz apenas para si e para os seus? Não estamos contemplados nessa paz e nem nessa família heteronormativa”.

Ao fim da audiência, o coordenador do CONER em Rio Grande, Ramsés Hartiwg, convidou a todos os interessados para comparecer ao curso de formação em ensino religioso ministrado pelo conselho, no dia primeiro de junho no Salão Paroquial da Igreja do Salvador. O reverendo também anunciou que no dia 10 de agosto será realizado o seminário municipal do CONER, onde cada religião terá a oportunidade de apresentar a sua tradição e o modo como cultiva a paz.  

Assessoria de Imprensa





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