Camara do Rio Grande
Camara Rio Grande
Camara Rio Grande
TV Câmara - Assista ao vivo
Portal da Transparência
  Onde você está > Home > Sala de Imprensa > Notícias da Câmara

   Notícias da Câmara

Voltar


18 de Junho de 2019

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE RECONHECE PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIENTES VISUAIS

+A-A


Nessa terça-feira, os vereadores aprovaram projeto de lei do vereador Rafa Ceroni (Cidadania) que reconhece a visão monocular como deficiência visual.

Segundo a justificativa, o PL 158/2019 tem a intenção de preencher uma lacuna da legislação. Apesar de reconhecida como deficiência pela Organização Mundial de Saúde, a visão monocular não tem o mesmo status no Brasil.

Para o vereador, a população que possui visão monocular é esquecida, muitas vezes, por falta de informação dos que desconhecem as limitações de quem tem esse sentido prejudicado. Essa previsão legal permite o acesso dessas pessoas aos benefícios e direitos de portadores de deficiência no município. Em âmbito estadual, já há legislações semelhantes. A matéria foi aprovada com 17 votos.

Na sessão, também foram apreciados dois requerimentos. O vereador Giovani Moralles (PATRI) solicitou que seja concedido voto de louvor à Associação Riograndina de Futebol de Mesa. A entidade, fundada em junho de 1979, completa 40 anos. A proposição foi aceita por 17 votos.

Já a outra solicitação, feita pela professora Denise Marques (PT), pede que o executivo estabeleça horário diferenciado, na administração direta e indireta, nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de futebol feminino. Somente os horários de funcionamento de secretarias e setores que oferecem serviços essenciais não devem ser alterados.

De acordo com a parlamentar, a adoção da medida respeitaria a isonomia de gênero, dando ao futebol feminino o mesmo tratamento dado ao masculino na copa de 2018. O requerimento foi aprovado com 14 votos a favor e um contra, do vereador Giovani Moralles (PATRI).

Assessoria de Imprensa





WD House

Câmara Municipal do Rio Grande - Rua General Vitorino, 441 - Centro - CEP: 96200-310 -Telefone: (53) 3233 8500