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03 de Julho de 2019

VEREADORES DERRUBAM VETO DO EXECUTIVO E APROVAM PROJETO DE LEI E REQUERIMENTOS

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Nessa quarta-feira, os vereadores derrubaram o veto do executivo ao projeto de lei que torna as festividades da semana farroupilha integrantes do patrimônio histórico cultural imaterial do município. O projeto, apresentado pelo vereador Flávio Maciel (SD) em maio, havia sido aceito pelos parlamentares por 17 votos.

Segundo o executivo, a matéria possui vício de origem e não deveria ser proposta pelo poder legislativo, uma vez que determina conduta administrativa da gestão municipal. Contrários a esse entendimento, os vereadores derrubaram o veto com 14 votos favoráveis. João da Barra (PRB) se absteve da votação.

O plenário também apreciou a proposta de lei do executivo 44/2019 que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais na secretaria de município de desenvolvimento, emprego e renda, no valor de R$ 5.105.018,00. A operação visa atender exigência do Tribunal de Contas do Estado, mudando o elemento de despesa corrente para despesa de capital. A verba, já disponível, faz parte do Programa de Modernização Administrativa e Tributária. A matéria foi aprovada com 11 votos a favor, cinco contra – dos vereadores Filipe Branco, Ivair Domingos, Júlio César e Laurinha, da bancada do MDB, e Giovani Moralles (PATRI) – e uma abstenção de João da Barra (PRB).

Foram votados, ainda, dois pedidos de autorização de viagem. O da vereadora Laurinha (MDB) é para uma audiência pública que irá discutir auditoria e revisão dos pedágios das rodovias da região sul do estado. O debate será realizado na assembleia legislativa dia 8 de julho. Já Cláudio de Lima (PSB) pede liberação para participar de seminário de prevenção e enfrentamento ao suicídio na infância e na adolescência na condição de presidente da comissão especial da criança e do adolescente. O evento é proposto pela deputada federal Liziane Bayer (PSB) e acontece também em porto alegre no dia 8 de julho. As solicitações foram aceitas com 16 votos a favor e um contra, do vereador João da Barra (PRB).

 VEJA TAMBÉM AS PRINCIPAIS DISCUSSÕES DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA

Parlamentares rejeitaram o pedido de audiência pública para tratar da duplicação da RS-743, no trecho entre o bairro Junção e o trevo de acesso à cidade. Segundo o proponente Jair Rizzo (PSB), a solicitação foi feita porque o governo estadual liberou trezentos milhões de reais para outras regiões, mas não contemplou essa obra. Ademais, ele avalia que com efetivação de novos empreendimentos ao longo da rodovia, como as Lojas Havan, os problemas de congestionamento irão se intensificar na região.

Por 8 votos contra 6, os vereadores não aprovaram a audiência. Isso porque o mesmo requerimento já havia sido feito em janeiro desse ano por Júlio César (MDB).

Mais outros dois requerimentos foram apreciados. Com 15 votos, foi aprovado um pedido de sessão especial em homenagem aos 60 anos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão de Cerro Largo. A proposta é do vereador Ivair Domingos (MDB).

Já José Antônio – Repolhinho (PSDB) pede ao executivo que se adéque ao novo modelo de atendimento das Unidades Básicas de Saúde proposto pelo Ministério da Saúde.  O pedido se refere a uma medida adotada em abril pelo governo federal que promete maior repasse de recursos para os municípios que desejaram ampliar o horário de funcionamento das UBSs.

Atualmente, a maioria das unidades do país funcionam 40 horas por dia. Para aderir à proposta, elas terão que funcionar durante 60 ou 75 horas semanais, sem intervalo de almoço e, opcionalmente, aos sábados e domingos. Desse modo, as unidades que optarem por 60h, passarão a receber, em vez dos R$ 21,3 mil atuais, R$ 44,2 mil. As unidades que recebem cerca de R$ 49,4 mil para manter seis equipes de saúde da família e três de saúde bucal, passarão a receber R$ 109,3 mil caso optem por ampliar a carga horária para 75 horas.

A solicitação do vereador foi aprovada por 13 votos.

Foram votados, ainda, 76 requerimentos e indicações na forma de englobados. Eles também foram aprovados com a mesma quantidade de votos.

Assessoria de Imprensa





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