Camara do Rio Grande
Camara Rio Grande
Camara Rio Grande
TV Câmara - Assista ao vivo
Portal da Transparência
  Onde você está > Home > Sala de Imprensa > Notícias da Câmara

   Notícias da Câmara

Voltar


11 de Julho de 2017

PROJETO DE LEI QUE BENEFICIARIA CTG MATE AMARGO FOI VETADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL

+A-A


Na tarde desta terça-feira, 11, durante a sessão ordinária regimental o veto do Executivo Municipal que ficou em discussão ontem, apesar de obter maioria para derrubá-lo, por força regimental acabou sendo aceito.

O regimento interno da Câmara Municipal do Rio Grande dispõe que para derrubar um veto é preciso obter votação por maioria absoluta (11 vereadores ou mais). Na votação o resultado apontou nove vereadores contra o veto e sete a favor, portanto, ainda que a maioria fosse contrária ao veto, ele acabou sendo aceito.

O projeto de lei em questão, que foi vetado, de autoria do vereador Julio Cesar Pereira da Silva (PMDB), incluía o prédio do CTG Mate Amargo na relação de edificações de interesse sociocultural. O veto foi baseado no parecer da Procuradoria Jurídica do Município, a qual afirmou que projetos que permitam quaisquer tipos de isenção/benefício fiscal deve ter iniciativa do Executivo Municipal.

Ainda na sessão desta tarde foram aprovados vários processos, entre indicações e requerimentos de vereadores. De autoria do vereador Giovani Moralles (PEN), foi aprovado processo que  solicita ao Executivo Municipal, estudo visando desobrigar os pequenos empreendedores que utilizem área menor ou igual a 100m², de apresentarem habite-se do local utilizado para exercício de suas atividades, baseando-se na resolução do CONDEMA 001/2011, que isenta de licenciamento ambiental empreendimentos com área menor ou inferior a 100m². 

Do vereador Jair Rizzo (PSB) foi aprovada indicação ao Executivo Municipal para que realize revitalização do canteiro da Avenida 1ª de Maio, desde a Avenida Argentina, até a Rua 2 de novembro. Rizzo quer que sejam construídas ciclovias, pitas de caminhada, floreiras, bancos e ajardinamento no local.

O vereador Miguel Degani (PEN) solicitou, em seu processo aprovado, que sejam colocados abrigos adequados nas paradas da linha Parque Marinha/Roberto Socoowski e em todo o bairro Parque Marinha.

Preocupados com o a possibilidade do encerramento das atividades do 6º Grupamento de Artilharia de Campanha (GAC), os vereadores José Antônio da Silva – Repolhinho (PSDB) e Julio Cesar Pereira da Silva (PMDB) tiveram aprovado processo que tem por objetivo formar uma comissão especial para ir ao Comando Militar do Sul para sensibilizarem o comando da necessidade da manutenção daquele quartel no município do Rio Grande.

Também foi aprovada, em regime de urgência, a indicação do vereador Luiz Francisco Spotorno (PT) que solicita ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de construir um projeto sobre as novas tecnologias de aproveitamento energético e geração de energia elétrica de resíduos sólidos urbanos a partir de reator termoquímico.

Spotorno justificou seu pedido no fato de que o município é frágil ambientalmente, pois se encontra em uma planície costeira a Lagoa dos Patos, bem como poderia se transformar em um ativo econômico. “O recolhimento diário de lixo alcança 160 toneladas e com essa projeção o aterro sanitário esgota sua vida útil logo ali em 2028”, justificou o vereador Luiz Francisco Spotorno.

11.07.17 – 18h46min.

Por Roger Vaz





WD House

Câmara Municipal do Rio Grande - Rua General Vitorino, 441 - Centro - CEP: 96200-310 -Telefone: (53) 3233 8500