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23 de Maio de 2018

VEREADORES DERRUBAM VETO DO EXECUTIVO

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Na tarde desta quarta-feira, 23, os vereadores, por unanimidade, derrubaram o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Rogério Gomes (PPS) que dispõe sobre incentivos à doação de sangue no âmbito do município do Rio Grande.

Dentre os benefícios apontados pela lei estão a isenção de taxas de concursos públicos no âmbito do município, o acréscimo de um dia a cada doação realizada por o servidor público município, restringido ao número de quatro anuais e critério para desempate em concursos públicos municipais.

Com o veto não aceito pelos vereadores, o projeto de lei poderá ser promulgado pelo presidente do Legislativo Municipal e então se tornará Lei Municipal.

O vereador Rogério Gomes, durante os trabalhos legislativos desta quarta-feira conseguiu a aprovação do projeto de lei que dá a denominação de “Mestre Dominguinhos” a uma via do município.

NOSSA SENHORA APARECIDA

Ainda na sessão desta tarde foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Charles Saraiva (MDB) que institui o Dia 12 de Outubro à procissão temática da Igreja Nossa Senhora Aparecida Stella Maris em homenagem à Nossa Senhora Aparecida devendo ser integrada ao calendário de eventos do município.

LEI DE MAUS TRATOS A ANIMAIS

A vereadora Laura Fagundes – Laurinha (MDB) também obteve votação favorável ao projeto de lei que acresce parágrafo único ao artigo 4º da Lei 7.456/2013.

A referida Lei estabelece multa e sanções administrativas para maus-tratos a animais no âmbito do município do Rio Grande e o acréscimo determina que o valor arrecadado com a multa a quem abandona animais em via pública ou em residências não habitadas seja destinado ao Fundo Municipal dos Direitos dos Animais.

23.05.18 – 18h10min.

Por Roger Vaz





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