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10 de Julho de 2018

VEREADORES APROVARAM MUDANÇAS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNCIPAIS

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Na tarde desta terça-feira, 10, os vereadores aprovaram diversos processos, entre eles a Indicação 1149/2018, de autoria dos vereadores Rogério Gomes (PPS) e Professora Denise Marques (PT), a qual solicita que o Executivo Municipal encaminhe projeto de alteração da Lei nº 5819/2003 (Estatuto do Servidor) e da Lei nº 5.821/2003 (Servidores Celetistas)

A alteração tem por finalidade permitir a redução de 50% da jornada de trabalho para os servidores ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas que sejam mães, pais ou responsáveis por pessoas, em tratamento permanente, com deficiência física, intelectual, sensorial, mental ou com transtorno do espectro autista (TEA), sem prejuízo da remuneração e sem compensação da jornada de trabalho.

Preocupado coma ausência da prestação de serviços de motoboy no interior, o vereador Rafa Ceroni (PPS) solicitou que o Executivo Municipal realize estudo de viabilidade, no sentido de autorizar um ponto fixo de motoboys nas comunidades da Vila da Quinta, Povo Novo e nas Ilhas dos Marinheiros, Torotama e Leonídeo. O processo foi aprovado.

Também foi aprovada a indicação da vereadora Andrea Dutra Westphal – Tia Déia (PATRI), a qual solicita que a secretaria municipal competente que realize a implantação de um espaço especial e sensorial, que priorize brinquedos adaptados para crianças com deficiência, garantido o desenvolvimento e o lazer para as diversas deficiências.

Aprovado ainda o requerimento do vereador Jair Rizzo (PSB), o qual solicita a formação de uma comissão especial, com o objetivo principal de tratar junto aos órgãos do Governo Federal em Brasília, estadual e municipal, da construção do novo Hospital Universitário Miguel Riet Corrêa júnior, no campus carreiros da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), na zona oeste da cidade.

E no final da sessão, o vereador Claudio de Lima (PSB) conseguiu a aprovação do processo que indica ao Executivo Municipal que determine à secretaria municipal competente, para que seja feita melhorias na Rua Professor Alberto de Sá em frente ao nº 1357, bem no término do asfalto pois ali se forma uma grande cratera após as chuvas.

10.07.18 – 18h09min.

Por Roger Vaz





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