Camara do Rio Grande
Camara Rio Grande
Camara Rio Grande
TV Câmara - Assista ao vivo
Portal da Transparência
  Onde você está > Home > Sala de Imprensa > Notícias da Câmara

   Notícias da Câmara

Voltar


07 de Junho de 2019

CÂMARA PROMOVE DEBATE SOBRE BLOQUEIO DE VERBAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

+A-A


A defesa da educação pública e a luta pela reversão do quadro financeiro instalado nas instituições federais de ensino. Esse foi o mote da audiência pública realizada na noite da última quinta-feira para discutir os cortes orçamentários sofridos pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul – Campus Rio Grande.  Esses cortes foram anunciados pelo governo federal no mês de abril

 

Rovam Castro (PT), proponente do evento, enfatizou que a discussão sobre os cortes na educação promovidos pelo MEC deve ser encarada como política, já que o que se está em disputa são modelos de sociedade. “É uma pauta política e ideológica, querem tirar quem nos últimos doze anos teve acesso à educação”.

 

O vereador ressaltou a diferença entre o momento atual e os contingenciamentos anteriores.  “É importante diferenciar dois termos para entender o momento que estamos vivendo, que é o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento ocorre quando uma parte do orçamento não está disponível para utilização da universidade, mas não foi retirada (...). O recurso está ali disponível, a instituição está contando com esse orçamento e o Ministério da Educação vai liberando conforme autorizações específicas, ou conforme a própria condição econômica do momento (...). Já o bloqueio ocorre quando um recurso é retirado do orçamento da universidade. O contingenciamento, ocorreu em momentos anteriores, mas nunca houve a aplicação dos dois procedimentos ao mesmo tempo (...)”, argumentou o parlamentar.

 

Apesar de reconhecer os problemas enfrentados nos governos petistas, o proponente fez um retrospecto dos avanços da educação tecnológica e superior nesse período. Como integrante do movimento estudantil, diz ter acompanhado o processo de reestruturação das universidades. De acordo com ele, foram 173 novos campi e 18 novas universidades. Em relação à educação profissional e tecnológica, há 38 institutos federais que oferecem cursos em 562 escolas.

 

Segundo Rovam, houve ampliação do acesso dos mais pobres às universidades. Agora, os cortes ameaçam esse processo e remontam à década de 1990, quando apenas quem tinha dinheiro estudava em universidade pública.

 

Os vereadores Denise Marques e André Lemes também haviam feito protocolo com pedido semelhante de debate no legislativo. Por isso, eles se manifestaram na tribuna.

 

Em seu pronunciamento, André Lemes (PT) afirmou que a situação vivida pela FURG e pelo IFRS é fruto da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 95, que institui o congelamento dos gastos públicos por vinte anos. Para ele, há uma política em curso com o objetivo de desmontar a educação pública. O vereador enfatizou que os cortes também têm atingindo a educação básica. Quase 3 bilhões de reais já foram cortados nessa área do ensino, retirando verbas destinadas, por exemplo, à construção de creches, ônibus escolares e merenda.

 

Já a vereadora Professora Denise Marques (PT) destacou que a defesa da educação pública é um compromisso com a cidade e a comunidade escolar. Ela disse ter sentido a falta dos demais parlamentares, pois entende que é o momento de se unir para lutar pela restituição dos valores retirados do orçamento.

 

CORTES NA FURG

 

Para explicar como a medida do governo afeta, diretamente, as instituições de ensino federal da cidade, os dirigentes da FURG e do IFRS- Campus Rio Grande realizaram uma apresentação.

 

A reitora Cleuza Maria Sobral Dias contextualizou a história da FURG, destacando o seu desenvolvimento.  A instituição, além da sede em Rio Grande, tem campi em Santa Vitória do Palmar, Santo Antônio da Patrulha e São Lourenço do Sul, implementados por meio do programa de reestruturação das universidades federais a partir de 2008.

 

Entre os dados apresentados, estão o expressivo aumento tanto de alunos, professores e técnicos-administrativos em educação, quanto da oferta de cursos de graduação e pós-graduação. Salientou, ainda, o processo de inclusão dos alunos, marcado pela criação do programa de ações afirmativas em 2010 .

 

Atualmente, a FURG conta com 12.458 estudantes, além de 3.358 servidores, entre técnicos administrativos em educação, professores, aposentados e terceirizados. Se em 2008 eram 42 cursos de graduação e por volta de sete mil alunos, hoje são 63 cursos e pouco mais de dez mil estudantes. Com relação à pós-graduação, a universidade passou de 7 programas de doutorado para 13 e de 15 programas de mestrado para 33. Segundo a reitora, aproximadamente 70% dos estudantes da FURG vêm de famílias que recebem até um salário mínimo e meio e em média 80% são oriundos de escola pública.

 

A reitora afirma que a expansão foi acompanhada pelo aumento da infraestrutura. Com esse crescimento, também cresceu a capacidade de produzir pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento de tecnologia. Para Cleuza o potencial da FURG “é muito grandioso, atendendo não só o desenvolvimento local, mas o regional e o nacional”.

 

O vice-reitor Danilo Giroldi apresentou em números qual foi impacto dos cortes orçamentários na FURG. Ele demonstrou como é composto o orçamento da universidade e onde há bloqueio e contingenciamento de recursos.

 

A FURG possui um recurso de, aproximadamente, 470 milhões de reais, destinado ao pagamento de servidores ativos, de inativos e pensionistas, gastos previdenciários e de débitos obrigatórios judiciais. Esse recurso de pessoal não está sob a ingerência da reitoria e nem pode ser alterado pelo ministro da educação. No entanto, Danilo observa que essa verba está sendo utilizada para o cálculo dos percentuais de bloqueio pelo governo federal, o que distorce a realidade e minimiza os efeitos dos cortes.

 

Em relação ao recurso de capital, que é utilizado para investimento, a FURG conta com um orçamento de pouco mais de 12 milhões e 800 mil reais.  Aproximadamente 8,5 milhões de reais são recursos do tesouro, destinados pelo MEC para fazer o investimento, como a compra de equipamentos e a realização de obras. O restante do valor – por volta de 4 milhões – é recurso próprio associado à captação de projetos específicos, que não podem ser usados indiscriminadamente pela instituição. Ainda há os recursos oriundos de emendas parlamentares, que somam por volta de 250 mil reais.

 

No recurso de capital do tesouro incide um contingenciamento de 33% e um bloqueio de 62%. Isso significa que apenas 6% está disponível para a universidade.

 

Já o recurso de custeio fica em torno de 81 milhões e 400 mil reais. Uma parte dessa verba é usada para pagamento de benefícios dos servidores, como os auxílios transporte e alimentação, e para o pagamento do PASEP. Dentro desse orçamento, por volta de 54 milhões e 500 mil reais são recursos de atividades do tesouro. Esse é o valor efetivamente usado para manter a universidade.

 

Dos quase 55 milhões, por volta de 8,5 milhões são específicos para assistência estudantil. Ainda que o governo insista que essas verbas estão preservadas de cortes, o vice-reitor ressalta que incide sobre elas um contingenciamento de 60%, ou seja, a instituição pode utilizar apenas 40% desse orçamento. Mesmo sem os cortes, o repasse já era insuficiente. Os recursos específicos para bolsas de ensino, pesquisa e extensão, sofrem também com o mesmo percentual de corte, entre contingenciamento e bloqueio, restando apenas 40%.

 

Ademais, os recursos para manter a frota de navios - os laboratórios flutuantes - sofreram com 24% de contingenciamento e 36% de bloqueio, comprometendo o funcionamento das embarcações. Cerca de 200 mil reais, fruto de emendas parlamentares, sofrem bloqueio de 61%. Por volta de 350 mil reais que são utilizados em programas específicos sofreram 60% de corte, entre contingenciamento e bloqueio, restando apenas 40% livres.

 

Desse orçamento de custeio, sobram por volta de 40 milhões e 400 mil reais para a manutenção da universidade. Aqui, estão inseridas despesas básicas, como vigilância, portaria, limpeza, manutenção predial, jardinagem, energia elétrica e luz.  Desse repasse, o governo federal liberou apenas 40% - 24% foi contingenciado e 36%; bloqueado.

 

Danilo afirma que, levando em consideração apenas o que foi contingenciado, a despesa contratada pela universidade ultrapassará o orçamento liberado em julho. Além disso, ele salienta que desde 2014 o orçamento destinado ao funcionamento da universidade está praticamente congelado.

 

CORTES NO IFRS

 

O diretor do IFRS - Campus Rio Grande, Alexandre Machado, apresentou a situação financeira da instituição. O orçamento previsto pela lei orçamentária anual é por volta de 5 milhões e 800 mil reais. O bloqueio efetivo que incide sobre ele é de 39,35%.

 

Os gastos mensais com manutenção são de, aproximadamente, 350 mil reais. Segundo Alexandre, toda a economia possível já foi realizada. Há três anos, foram cortadas as diárias. Os contratos foram reduzidos ao número mínimo. Atualmente, apenas sete funcionárias terceirizadas cuidam de 64 banheiros, 30 salas de aula e 20 laboratórios.

 

O auge do orçamento do IFRS foi em 2015. Mas dois anos depois, em 2017, o IF enfrentou a sua pior crise financeira. O diretor acredita que agora ainda é possível reverter esses cortes. “Se não reverter, o IF, a UFPEL, a FURG não chegam até o final do ano”.

 

Para esclarecer a comunidade escolar e ser transparente em relação aos cortes, todos os meses os servidores e alunos do campus Rio Grande recebem a prestação de contas. Na cidade, são 1821 alunos, 116 professores, 14 professores substitutos e 38 terceirizados. As obras em andamento, como a construção de passarelas e a criação de um centro de convivência, não estão vinculadas ao orçamento. São investimentos realizados com verba extra, a partir da parceria de empresas privadas e órgãos públicos. Desde 2016, não há orçamento para investimentos.

 

Além dos dirigentes das instituições, a mesa da audiência pública foi composta pelo vice-prefeito Paulo Renato Mattos Gomes; pelo coordenador geral da APTAFURG, Celso Carvalho; pelo presidente da APROFURG, Cristiano Engelke; pela representante do Diretório Central dos Estudantes, Raiane Assunção e pelo representante do Centro de estudantes unificado do IFRS- Campus Rio Grande, Ronaldo Roig.

 

Na extensão de mesa, estiveram presentes as seguintes autoridades: o vice-reitor da FURG, Danilo Giroldo; o ex-reitor da FURG, João Carlos Cousin; a diretora de assuntos previdenciários da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), Selene Mechiellin; a coordenadora geral do 6º Núcleo CPERS Sindicato, Andréa Nunes da Rosa; a coordenadora do SINTERG, Suzane Barros; o diretor do SINPRO/RS na regional de Rio Grande, Ivo Mota e a presidente do conselho municipal de educação, Maria Aparecida Reyer.

 

Cada representante teve a oportunidade de fala. De modo geral, eles reforçaram a necessidade de defesa da educação pública e de união para lutar pela reversão do corte de verbas.

 

As pessoas que acompanhavam a audiência pública puderam se manifestar. Entre elas, o membro do diretório acadêmico da física, Yan Bandeira, lembrou que os cortes não estão apenas no MEC, mas no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTI), suspendendo verbas para a pesquisa. Conforme o estudante, 42% do orçamento do MCTI foi cortado. Ele destaca, ainda, o corte de 2700 bolsas de pós-graduação pelo CAPES. Na FURG, já são 33 bolsas de mestrado suspensas.

 

A pró-reitora de assuntos estudantis da FURG, Daiane Gautério, explicou que por volta de três mil estudantes estão em situação de vulnerabilidade econômica e recebem por volta de cinco mil auxílios. “Não há como manter assistência básica, formação ampliada e apoio pedagógico sem recurso financeiro”, complementou Daiane. Ela pede que a comunidade acadêmica se mobilize para mostrar o que a universidade produz e desenvolve.

 

A audiência pública, presidida pelo vereador André Lemes (PT), aconteceu no plenário da Câmara Municipal. Estiveram presentes, ainda, os vereadores Luciano Gonçalves (PT) e Edson Lopes (PT).

 

Além do evento, os legisladores já criaram uma Frente Parlamentar em Defesa do IFRS e da FURG. A intenção é seguir com discussões que esclareçam a comunidade sobre a importância econômica e social das instituições para cidade e fazer pressão política junto aos deputados estaduais e federais para que as medidas impostas pelo governo Bolsonaro sejam revertidas.

 

Assessoria de Imprensa





WD House

Câmara Municipal do Rio Grande - Rua General Vitorino, 441 - Centro - CEP: 96200-310 -Telefone: (53) 3233 8500