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01 de Julho de 2019

CÂMARA MANTÉM VETO A PROJETO QUE CRIAVA PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE ELETRÔNICOS

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Na tarde dessa segunda-feira, os vereadores aceitaram o veto do executivo municipal ao projeto de lei que institui o programa de coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico na cidade. O veto foi mantido com 12 votos favoráveis. Os parlamentares Rafa Ceroni (Cidadania), Ivair Domingos (MDB), Júlio César (MDB), Giovani Moralles (PATRI), Charles Saraiva (MDB) e José Antônio – Repolhinho (PSDB) votaram pela derrubada do veto e o vereador João da Barra (PRB) se absteve.

De acordo com a justificativa dada pela prefeitura, a proposta tem vício de iniciativa por ser uma matéria privativa do chefe do poder executivo. Esse entendimento se dá pelo princípio de simetria, já que a constituição estadual determina que somente o governador pode propor leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições de secretarias e órgãos da administração pública. Ademais, o projeto gera custos para a gestão, o que é vedado ao legislativo pela constituição federal.

Vale ressaltar que as secretarias de meio ambiente e controle e serviços urbanos apoiam a proposição. Dessa forma, o executivo se comprometeu a enviar ao parlamento um projeto com o mesmo teor.

O PL do vereador Luiz Francisco Spotorno (PT) foi aprovado no dia 30 de abril, com 17 votos favoráveis. O texto legal determinava a criação de um programa de coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico. Além de garantir o recolhimento e a correta destinação desses materiais, a lei previa a regularidade do serviço e a criação de pontos de coleta. Também estabelecia que fosse feito um calendário para realização do serviço e autorizava a criação de campanhas de conscientização para a efetivação do programa.

Houve, ainda, a votação de um projeto de lei e um requerimento.

O PL 133/2017, apresentado por Júlio César (MDB), dá o nome de Valdomiro Rocha Lima a uma rua do município. A matéria foi aprovada com 19 votos.

Nascido em 1933, Valdomiro morreu em 2007. Além de ter sido o último deputado federal eleito por Rio Grande, foi vereador, secretário de educação e de saúde do município e deputado estadual.

Entre suas conquistas, Júlio César destacou a atuação na luta pela construção do Hospital Universitário. Para o vereador, dois anos após a sua morte, o projeto é uma oportunidade de reconhecer todo o trabalho e dedicação de Valdomiro à cidade.

Já o requerimento de Benito Metalúrgico (PT) solicita que seja feita uma audiência pública para discutir a proposta de retomada do polo naval feita por um grupo empresarial português. O parlamentar disse que o grupo pediu que seja feita a audiência para apresentarem proposta de aquisição da plataforma P-71 da Ecovix.

Conforme Benito, a medida pode gerar de dois a quatro mil empregos diretos e indiretos. O objetivo da empresa seria o de finalizar a construção da plataforma para, posteriormente, fazer a comercialização. O pedido foi aprovada com 19 votos.

 Assessoria de Imprensa

 





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