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08 de Julho de 2019

SERVIDOR DO LEGISLATIVO PROTOCOLA REQUERIMENTO QUE PEDE CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR

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O servidor público da Câmara Municipal, auxiliar de secretaria Fernando Vaz Correa, protocolou o requerimento n°4140 em que pede a abertura de investigação relacionada à conduta do vereador Flávio Maciel (SD). Entre as diversas solicitações, está a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.

O processo, com 146 páginas, alega que Flávio estaria envolvido em casos de nepotismo direto e cruzado, direcionamento licitatório, participação em processos licitatórios de empresas ligadas ao parlamentar, utilização da máquina pública para fins particulares e concussão, que seria a exigência de parte do salário de servidores. Além disso, o funcionário faz denúncias de assédio moral e de homofobia.

De acordo com Flávio Maciel, o servidor não teria legitimidade para pedir a cassação de mandato. O artigo 14 do regimento interno da Câmara, segundo ele, determina que apenas partidos políticos com representação na casa podem fazer esse pedido.

Flávio alega que as imputações são falsas, frutos de perseguição política. O vereador afirma que acusações semelhantes já foram feitas no ano passado e rejeitadas em plenário.

Sobre o caso de homofobia, diz que o funcionário em questão ocupou cargo de chefia no setor de compras quando era presidente, em 2018. Isso demonstra que não houve preconceito, já que Fernando estava em uma função de confiança dada por sua gestão.

A presidente do legislativo, vereadora Andréa Westphal (PATRI) deu publicidade ao requerimento na sessão dessa segunda-feira. Agora, o processo será avaliado pela consultoria jurídica da casa legislativa para posterior manifestação.

Assessoria de Imprensa





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