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12 de Agosto de 2019

PROJETO QUE RESULTARIA EM ISENÇÃO FISCAL PARA SOCIEDADE CULTURAL ÁGUIA BRANCA É REJEITADO

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O projeto de lei do vereador Júlio César (MDB), que prevê a inclusão do prédio da Sociedade Cultural Águia Branca na lista de edificações de interesse sociocultural, foi rejeitado. A votação ocorreu em sessão ordinária na tarde dessa segunda-feira.

A lei 4164 de 1987 classifica as edificações de interesse sociocultural. De acordo com o artigo três dessa legislação, os prédios incluídos na listagem receberão isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da taxa de serviço urbano e da taxa de combate e preservação contra incêndio. Dessa forma, a inclusão da sociedade águia branca na lista significaria concessão de benefício fiscal à entidade

Júlio César defendeu o projeto, alegando a importância do clube para a cidade. A sociedade reúne pessoas de origem polonesa e, além de promover atividades culturais, cede o espaço de forma gratuita para eventos beneficentes. Para o parlamentar, o Águia Branca presta relevantes serviços à cidade, tanto no aspecto cultural quanto no assistencial.

Segundo a consultoria jurídica da casa, matérias que versam sobre isenção fiscal precisam de maioria absoluta para serem aprovadas. O PL 29/2017 recebeu 10 votos a favor e 5 contra – dos vereadores Edson Lopes, Benito Metalúrgico, Professora Denise Marques, Luciano Gonçalves e Rovam Castro, do PT – e uma abstenção, de João da Barra (PRB). Por não alcançar os 11 votos necessários para aprovação, o PL foi rejeitado.

Outros três projetos são aprovados

Outro projeto de autoria do mesmo vereador também foi votado em plenário.

O PL 189/2018, de Júlio César (MDB), institui o dia do nascituro em Rio Grande. O texto legal prevê que durante a semana em que estiver compreendida essa data poderão ser promovidos atos públicos e palestras informativas sobre temas como direitos sociais, gravidez na adolescência, importância do pré-natal e do aleitamento materno. O objetivo da comemoração é conscientizar a população sobre o direito à vida desde a concepção e promover discussões sobre planejamento familiar e sobre maternidade e paternidade responsáveis

A proposição teve duas emendas. A emenda substitutiva do vereador Benito Metalúrgico (PT) pede que a lei entre em vigor no prazo de 90 dias e que sejam inclusos os prematuros e suas mães. Já a emenda aditiva da Professora Denise (PT), determina que seja alterada a redação da proposta para dia do nascituro e de suas mães.

O projeto de lei foi aprovado com 14 votos favoráveis. Já as emendas foram aceitas com dez votos favoráveis e 4 contrários, dos vereadores Filipe Branco, Júlio César e Laurinha, da bancada do MDB, e de Giovani Moralles (PATRIOTA).

A proposta do parlamentar Edson Lopes (PT) declara a associação moto grupo guardiões da estrada como de utilidade pública. A entidade reúne aficionados pelo motociclismo e realiza reuniões e eventos para a estimular o uso da motocicleta. Ademais, presta assistência a instituições de caridade e serviços à comunidade. A matéria foi aprovada com 14 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador João da Barra (PRB).

Já o projeto protocolado pelo executivo - 66/2019 - autoriza a administração a contratar emergencialmente dois médicos psiquiátricos para atuarem nos centros de atenção psicossocial (CAPS) da secretaria de município de saúde.

O vereador Rovam Castro (PT) explicou que o município está necessitando desses profissionais, pois há médicos da especialidade que estão afastados. Ele salienta que os munícipes têm relatado dificuldades em conseguir alguns serviços, como a renovação de receita médica psiquiátrica.

Conforme a justificativa, há uma demanda reprimida nos serviços de saúde dessa natureza, com alta incidência de doenças como ansiedade e depressão e de problemas de dependência química. Existem apenas três médicos psiquiatras no quadro de servidores, que atuam no CAPS Conviver e em outros dispositivos de saúde mental.

 O texto determina que a contratação será feita por meio de processo seletivo simplificado para 20 horas semanais. O valor da remuneração será de R$ 3.124, 80, pagos com recursos oriundos do fundo municipal de saúde.  O PL foi aprovado com 15 votos favoráveis.

Assessoria de Imprensa





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