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28 de Agosto de 2019

CONFIRA QUAIS PROJETOS FORAM APROVADOS NESSA QUARTA-FEIRA

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O projeto de lei 118/2019, da vereadora professora Denise Marques (PT), obriga a disponibilização de banheiros químicos com acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no município.

De acordo com a proposta legislativa, o número mínimo de banheiros químicos com acessibilidade deve corresponder a 10% do total de banheiros disponíveis. Quando a aplicação do percentual resultar em fração inferior a um, pelo menos uma unidade deve ser garantida. Além disso, há a previsão de cobrança de multa para os organizadores do evento em casos de descumprimento da regra. Se os banheiros forem disponibilizados por meio de pessoa física ou jurídica estranha à organização, a contratada também fica sujeita à multa.

Segundo a justificativa apresentada pela proponente, o PL tem a intenção de promover a inclusão das pessoas com deficiência, garantindo a elas autonomia e independência para frequentar qualquer local. A falta de banheiros adaptados é, para ela, uma forma de impedir a livre participação dessas pessoas aos eventos. A matéria foi aprovada com 17 votos.

Já o projeto do vereador Charles Saraiva (MDB) institui o encontro dos Alagbês na cidade de Rio Grande. O PL 138/2019 determina que a atividade faça parte do calendário de eventos do município e seja realizada, anualmente, no dia 19 de maio.

A matéria é uma forma de reconhecer o evento, que vem sendo organizado na cidade pela Associação Riograndina de Umbanda e Religiões de Matriz Africana (ARUTEMA) há seis anos. Conforme Charles, o encontro tem por finalidade afirmar a estética percussiva da musicalidade de matriz africana e abordar temas de valorização dessa cultura. O projeto foi aprovado com 15 votos

O PL 229/2019, de Edson Lopes (PT), institui o dia municipal de bandas marciais na cidade, a ser   comemorado em 16 de julho. A criação da data foi aprovada com 18 votos.

Assessoria de Imprensa





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