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05 de Setembro de 2019

VEREADORES APROVAM CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAR ANDAMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS

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O requerimento, proposto por Jair Rizzo (PSB), pede a criação de uma comissão especial para o acompanhamento das obras dos conjuntos habitacionais dos bairros Junção e Cidade de Águeda. Juntos, os empreendimentos somam mais de 1300 moradias.

Essas construções fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, do governo federal, e estão paradas devido à falta de repasse dos recursos para o município. Segundo Jair, a comissão irá trabalhar junto à administração municipal e estadual na tentativa de realizar uma audiência pública no Ministério do Desenvolvimento Regional para pressionar a liberação das parcelas faltantes.

Jair salientou que é preciso que a União garanta os recursos que já foram contratados, pois os projetos estão em andamento. Os municípios que contrataram junto à Caixa Econômica Federal precisam cumprir seus compromissos com as empresas que realizam as obras. Além disso, com a descontinuidade do projeto, há o risco de depredação do que já foi construído.

Em emenda feita por André Lemes (PT), foi solicitado que a comissão também acompanhe a situação das obras de construção das escolas de educação infantil do programa Pró-Infância. Tanto o requerimento quanto a emenda foram aprovados pelos vereadores em plenário.

Os vereadores apreciaram, ainda, mais dois projetos de lei do executivo na tarde de quarta-feira.

O PL 55/2017 transfere a Unidade de Turismo da atual Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (SMTEL) para a Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Renda. Dessa forma, a nova Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo passaria a ser ordenadora de despesas e de serviços inerentes à área, assumindo a gestão administrativa, orçamentária e financeira do turismo.

A pasta seria responsável por atuar na sensibilização, divulgação e fortalecimento da infraestrutura voltada ao turismo, além de promover e divulgar os atrativos turísticos da cidade. Segundo a justificativa, a transferência traria um outro olhar, em que a área passaria a ser vista e trabalhada como propulsora de desenvolvimento econômico para geração de emprego e de renda.

O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e 4 contrários, dos vereadores João da Barra (Republicanos), Miguel Degani (PATRI), Laurinha (MDB) e Júlio César (MDB).

Para Júlio, a proposta demonstra a incapacidade administrativa da atual gestão municipal. O parlamentar alega que a transferência da unidade de turismo resultará na morte da pasta. Isso porque, de acordo com ele, será abrigada em uma secretaria que não funciona.

Por sua vez, Laurinha  lembrou da reunião realizada em maio com a atual secretária da SMTEL, Surama Santos, na comissão de turismo do legislativo. Segundo ela, a titular da pasta relatou as dificuldades enfrentadas desde o início da sua gestão, devido à falta de recursos financeiros e humanos.

Na ocasião, Surama disse que estava em andamento uma reestruturação da unidade, com a vinda de novos servidores e com o início da elaboração de um novo plano de turismo. Para a vereadora do MDB, agora que o trabalho começa a ser desenvolvido, a mudança representaria desarticulação.

 A outra proposta da administração municipal votada na tarde de ontem foi o PL  67/2019. Ele altera o anexo I da lei 7049 de junho de 2011, que institui a gratificação de incentivo às atividades em saúde. O objetivo é o de incorporar o profissional administrador no quadro dos servidores públicos da secretaria de saúde para aprimorar o planejamento da área.  

A matéria foi aprovada com 12 votos a favor e um contra, do vereador João da Barra (Republicanos).

Assessoria de Imprensa





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