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17 de Setembro de 2019

LEGISLATIVO PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ATENÇÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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Representantes de entidades, familiares e pessoas com deficiência lotaram o plenário da Câmara Municipal para discutir sobre as políticas públicas de atenção aos deficientes na cidade. A audiência pública, dirigida pela presidente vereadora Andréa Westphal (PATRI), aconteceu na noite da última segunda-feira.

O evento foi proposto pelo vereador Filipe Branco (MDB) e organizado junto ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades.

O proponente reforçou que o espaço tem o objetivo de reunir as autoridades para sanar dúvidas sobre a temática, além de dar a oportunidade de as pessoas relatarem as dificuldades que enfrentam no dia a dia. Filipe salientou que protocolará outro pedido de audiência com o mesmo tema ainda esse ano para que o debate prossiga.

Em um primeiro momento, o público presente teve a oportunidade de fazer os seus questionamentos. Dezenas de pessoas apresentaram suas reclamações e dúvidas. Elas lamentaram a ausência do prefeito, Alexandre Lindenmeyer, e sentiram falta de mais secretários na audiência.

Entre as falas, houve o pedido de criação de uma rede de apoio para pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde. Além disso, falou-se sobre a falta de sensibilização e capacitação dos profissionais da área para atender essas especificidades. Uma das necessidades urgentes é a formação adequada para que haja o diagnóstico precoce, principalmente daqueles que possuem transtorno do espectro autista.

A questão da acessibilidade também foi pauta da discussão. Os presentes reclamaram da falta de ônibus adaptados para receber cadeirantes, da precariedade das calçadas, da ineficiência do programa calçada legal, da ausência de sinaleiras sonoras e de pisos táteis para os deficientes visuais.

Alguns pais demonstraram preocupação no atendimento aos filhos adultos, que, após a idade escolar, passam a não ter nenhum tipo de serviço ou de instituição que os acolha. Houve, ainda, perguntas sobre a situação dos deficientes no mercado de trabalho.

A solicitação geral do público foi a de que se tenha um olhar prioritário e atencioso aos problemas dos deficientes, para que possam ser, verdadeiramente, incluídos na sociedade.

Após, os integrantes da mesa da audiência pública fizeram suas colocações.

O coordenador do Sine, Leandro Viana, explicou que o órgão atua na intermediação de mão de obra. Ele afirmou que vem trabalhando, diariamente, junto às empresas para que entendam as demandas dos deficientes. Leandro afirmou que um dos objetivos, ainda não posto em prática, é buscar o feedback das empresas com relação aos candidatos que participam das entrevistas e não são selecionados.

O representante da secretaria de educação (Smed), Felipe Alonso, ressaltou que a rede municipal atende a 1623 crianças com necessidades educacionais específicas. Em 2013, eram apenas 320. O número de monitores saltou de, aproximadamente, 70 para 460, o que corresponde a um investimento em torno de R$ 2,5 milhões por ano. Há, ainda, 120 salas de recursos na rede. Desde 2013, há formação permanente promovida pelo núcleo de diversidade e inclusão da Smed para professores e equipe diretiva.

De acordo com Felipe, desde 2015 não há investimento federal nas salas de recurso, que tem funcionado apenas com aporte municipal. Entre as dificuldades enfrentadas, ele ressaltou a ausência de ensino médio para os alunos surdos que se formam na escola bilíngue.

Sobre as metas, um dos objetivos para o próximo semestre é aumentar a quantidade de salas de recurso para Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Representando a secretaria de saúde, Fernando Bitelo disse que a pasta vem tentando melhorar o atendimento às diversas deficiências. Com o congelamento de recursos dos governos federal e estadual, o município precisa se adaptar com verbas próprias. Apesar dessas dificuldades, há avanços, como a garantia de acessibilidade das unidades básicas de saúde. Ademais, a secretaria tem trabalhado para avanço do diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista no município. Por fim, Fernando destacou a importância de promover novos fóruns de debates para mobilizar as secretarias.

O pró-reitor de extensão e cultura da FURG, Daniel Prado, fez um breve resumo das ações realizadas pela universidade. Há quase quinze anos, o Programa de Apoio aos Estudantes com Necessidades Específicas e o Núcleo de Estudos e Ações Inclusivas promovem inclusão e acolhimento aos deficientes.

Atualmente, existem 45 alunos com deficiência na FURG, acompanhados por 48 estagiários. Além disso, Daniel afirmou que o Centro Ciências Computacionais desenvolve projetos de elaboração de software de inclusão. Sobre a acessibilidade no campus, foram construídos elevadores e plataformas nos prédios e as novas instalações possuem piso tátil. A FURG tem 5 professores surdos e 8 tradutores de LIBRAS, além de realizar parcerias para produzir áudiobooks nas escolas.

O pró-reitor enfatizou que a universidade vem se tornando um espaço mais plural e inclusivo, o que tem aumentado a demanda de políticas públicas e, consequentemente, de orçamento. A universidade tem a consciência de que ainda a muito a ser feito, mas existe um compromisso da gestão em dar prioridade aos direitos humanos.

O secretário de mobilidade, acessibilidade e segurança, Carlos Alberto Brusch, falou sobre o programa calçada legal, legislação que tem o intuito de padronizar o passeio público. Ele afirmou que os novos projetos contemplam as normas determinadas pela lei, mas existe um enorme passivo na cidade. O responsável pela pasta se sentiu chocado ao escutar sobre a realidade dos deficientes no município e perceber o quanto a problemática é ampla.

O coordenador municipal de políticas públicas para pessoas com deficiência e altas habilidades, Fernando Castro, reforçou que o município tem avançado nas políticas públicas para deficientes, como nas áreas da saúde e da educação. Porém, reconheceu que é preciso mais, pois a sociedade precisa incluir a todos.

O presidente do conselho municipal das pessoas com deficiência e altas habilidades, Isaak Martins, lembrou que o objetivo da audiência era fazer com que o poder público os escutasse, o que foi alcançado. Ele disse se sentir contente em saber que, agora, as autoridades poderão repensar suas falhas.

Estiveram presentes, ainda, na extensão de mesa os representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rafael Carneiro e Willian Flores; a representante do Hospital Universitário, Luciane Lages; o superintende do DATC, Jorge Rafael; as representantes da secretaria da saúde, Patrícia Vieira e Luana Giacomini e a representante da Smed, Paola da Silva Pias.

Os vereadores Júlio César (MDB), Ivair Domingos – Vavá (MDB), Jair Rizzo (PSB), Luciano Gonçalves (PT), Benito Metalúrgico (PT), Professora Denise Marques (PT) e Rogério Gomes (Cidadania) também acompanharam o debate.

Assessoria de Imprensa





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