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30 de Setembro de 2019

OFICIAIS ESCREVENTES DA JUSTIÇA ESTADUAL PEDEM APOIO AO LEGISLATIVO

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Na tarde dessa segunda-feira, uma comissão de oficiais escreventes da justiça estadual se reuniu com vereadores para pedir apoio político contra o projeto de lei que quer a extinção do cargo.

O PL 93/2017 é uma proposta de iniciativa do poder judiciário que tramita na Assembleia Legislativa gaúcha. O objetivo é extinguir o cargo de oficial escrevente, função existente no primeiro grau da justiça estadual. Após essa extinção, as atividades seriam exercidas por técnicos judiciários.

Desde 24 de setembro, os funcionários estão paralisados e reclamam do corte de ponto realizado pela atual gestão do tribunal. Integrante da comissão do movimento paredista do Fórum de Rio Grande, Jerusa Couto, explica que a extinção deixaria 3.500 servidores estaduais no limbo. Sem a previsão de uma transição desses funcionários para a carreira de técnico judiciário, eles permaneceriam em uma função extinta, sem plano de carreira, sem direito à progressão e sem possibilidade de aumento salarial.

Jerusa afirmou, ainda, que a desvalorização da carreira já vem de longa data. Segundo ela, não há concurso público para a função desde 2013 e há cinco anos os oficiais não recebem reposição salarial pela inflação.

Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça determinou que as justiças estaduais deveriam fazer a equiparação entre os cargos de oficiais escreventes – da primeira instância – e técnicos judiciários – da segunda instância. Segundo Jerusa, 90% dos tribunais do país realizaram a transição. No Rio Grande do Sul, porém, a proposta é de extinção arbitrária, sem que haja a transição dos oficiais para o cargo de técnicos judiciários.

O PL já tem parecer favorável na Assembleia Legislativa. Toda terça-feira, a matéria entra na ordem do dia, mas a votação tem sido adiada por falta de acordo. O pedido dos trabalhadores para os parlamentares municipais é que façam pressão política junto aos deputados dos seus partidos para se posicionarem contra a mudança.

A presidente vereadora Andréa Westphal (PATRI), comprometeu-se a fazer uma moção de apoio aos oficiais escreventes em nome do legislativo para encaminhar à Assembleia. Os parlamentares João da Barra (Republicanos), Cláudio de Lima (PSB), Júlio César (MDB), José Antônio – Repolhinho (PSDB) e Luciano Gonçalves (PT) também prometeram pressionar as suas bases no parlamento gaúcho.

Assessoria de Imprensa





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