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02 de Outubro de 2019

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DISCUTE TRANSFERÊNCIA DE PRESOS PARA PERG

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A notícia da realocação de apenados de Pelotas para Rio Grande causou apreensão na comunidade riograndina.

Autoridades que atuam na área da segurança pública no município repudiam a decisão jurisdicional de transferência de 230 presos – 170 homens e 60 mulheres – do Presídio Regional de Pelotas para a Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg). Na busca de reverter esse quadro, a Câmara Municipal realizou uma reunião pública extraordinária com o intuito de debater o assunto. A reunião aconteceu na noite da última terça-feira.

Em um primeiro momento, na tentativa de esclarecer os motivos da realocação, a titular da 5ª Delegacia Penitenciária Regional, Deise Vergara, fez seu pronunciamento.

Segundo a delegada penitenciária, duas galerias do presídio de Pelotas estão com infiltrações antigas, que causaram rachaduras e abalo na estrutura do local. O laudo da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) aponta o risco de desabamento das galerias, que abrigam mais de 500 presos.

Deise afirma que desde que assumiu, em março, tem buscado recursos para a obra. Agora, as verbas foram disponibilizadas pela Susepe, mas para realizar a reforma é preciso que haja a remoção dos apenados. De acordo com ela, dentro da região penitenciária, a única casa prisional com condições de receber os detentos é a Perg. Uma parte dos presos será remanejada em Pelotas, a outra; em Rio Grande. O prazo para execução da obra é de seis meses.

Um dos argumentos usados é de que, caso os presos fossem levados para outra região penitenciária, teria que haver a doação de créditos de vagas. Como o presídio de Pelotas estaria em obra, a Perg também receberia os detentos. Um estudo da inteligência da Susepe concluiu que seria menos prejudicial receber presos da mesma regional. Além disso, uma das medidas acertadas é que os apenados de Pelotas ocupem apenas uma galeria da Perg, isolados do contato com os outros presos. Em reunião com juiz regional da vara de execução criminal, com a promotoria regional e com a Susepe, a transferência dos 230 apenados para Rio Grande foi escolhida em consenso como a decisão de menor impacto.

O administrador da Perg, Leandro Suanes, afirmou que não gostaria de receber os presos, mas a decisão é judicial e precisa ser atendida. Para isso, a equipe tem buscado alternativas com o objetivo de reduzir os danos.

Já foi garantida uma galeria separada para receber os detentos, para evitar o contato com os outros. As escoltas continuarão a cargo do presídio de Pelotas. A Susepe está reforçando a logística para o atendimento desses presidiários em relação à saúde, assistência social, alimentação e em relação às visitas. O reforço policial também já foi acertado com a Brigada Militar. O representante do 6º Batalhão de Polícia Militar, Capitão Daniel, reforçou que dará todo o apoio necessário à Susepe, além de garantir o policiamento ostensivo na Vila da Quinta, devido ao esperado aumento do fluxo de pessoas no bairro.

A promotora de justiça de execução criminal da vara de Rio Grande, Valdirene Jacobs, explica que desde o ano passado houve procedimento de regionalização da execução criminal. Isso significa que os presídios de Rio Grande, Pelotas, Camaquã, Canguçu, Jaguarão e Santa Vitória do Palmar são administrados por um magistrado e por um promotor regional. Sendo assim, apenas a vara de execução criminal regional em Pelotas tem prerrogativa para tomar a decisão de realocação dos apenados.

Mesmo com essas mudanças, a promotora continua a atuar na parte de fiscalização da Perg. Ela afirma que a promotoria de Rio Grande, que conhece de perto a realidade da penitenciária e do município, não foi nem sequer ouvida. Valdirene disse que mostrou contrariedade com a medida por ofício ao juiz regional. Para ela, a regionalização da administração elimina resistências

Conforme Valdirene, todos os promotores de Rio Grande se posicionam contra a medida. Por conhecer a realidade da Perg, a promotora salientou que a penitenciária consegue oferecer um ambiente razoável aos detentos, em meio ao caos prisional do país. A penitenciária apresenta melhor estrutura e condições de disciplina e organização. No entanto, apesar disso, já está superlotada – são 448 vagas para atuais 869 apenados – e seria inadequado trazer esse volume de detentos para Rio Grande. Ela ressalta que isso não envolve apenas o ambiente físico, mas toda a logística de água, alimentação, atendimento à saúde, escoltas.

Porém, uma das preocupações centrais é a de que os detentos de Pelotas são integrantes de facção criminosa organizada. Hoje, a Perg não tem facções plenamente estabelecidas, apenas casos pontuais. A transferência de detentos faccionados trará impacto não só para dentro do presídio, mas para as ruas da cidade.

A titular da 7ª delegacia regional de polícia do interior, delegada da polícia civil Lígia Furlanetto, reforçou que por ser uma decisão jurisdicional, não pode ter ingerência. Contudo, enfatizou a importância da reunião extraordinária para mostrar a discordância quanto ao mérito e quanto à maneira que a medida foi tomada. Ela afirmou que não houve discussão com as autoridades do município que receberá uma transferência em massa de apenados faccionados

Lígia questionou, ainda, o porquê de um problema da administração de Pelotas ter que ser resolvido por Rio Grande. Ela elencou alguns pontos que devem ser exigidos para a Susepe, caso a transferência se concretize. Os processos de execução criminal desses detentos devem permanecer sob responsabilidade da comarca de Pelotas, para que as progressões de regime e a fiscalização do cumprimento das penas permaneçam na cidade vizinha. A vara de Rio Grande, segundo ela, também deve ter a garantia de que não receberá novos processos

Por fim, Lígia falou a respeito do prazo de execução da obra no presídio de Pelotas. Para ela, obras públicas nunca são finalizadas dentro do cronograma estabelecido. Ao se findar os 180 dias sem que as galerias de Pelotas estejam prontas, ela indagou sobre de quem será a responsabilidade pelos presos.

O presidente da subseção da OAB em Rio Grande, Everton de Mattos, disse que a ordem havia alertado sobre as possíveis consequências da regionalização da administração dos presídios. Quando a lei, de iniciativa do poder judiciário, foi promulgada no ano passado houve o pedido de exclusão da Perg dessa regionalização, no entanto, a decisão definitiva do tribunal já estava tomada.

Everton ressaltou que ficou sabendo a respeito da transferência dos 230 apenados apenas na semana passada, quando um grupo de advogados o procurou. Sem que houvesse nenhuma discussão com Rio Grande, o juiz regional de Pelotas decidiu o rumo da cidade.

Sobre o perfil dos detentos, o presidente afirmou que são oriundos da facção Mata Rindo. Além disso, enfatizou que há a possibilidade de que as 60 mulheres que serão trazidas para cá fiquem em definitivo. Assim como as demais autoridades, mostrou-se preocupado com o impacto violento da decisão, tanto dentro do presídio, quanto para toda a população riograndina.

O representante do conselho da comunidade carcerária, Moisés Silva, argumentou que os problemas da Perg com o esgoto já estão praticamente controlados e que o aumento considerável da população carcerária poderá ter reflexos nessa questão ambiental. Ademais, ressaltou a preocupação com as presas, já que o espaço atual destinado às celas femininas é extremamente reduzido.

A superintendente de segurança da secretaria municipal de mobilidade, acessibilidade e segurança, Ivonilda Sarmento, também demonstrou contrariedade em relação à medida e disse que o executivo se solidariza com os órgãos de segurança que atuam na cidade.

A presidente do legislativo, vereadora Andréa Westphal (PATRI), conduziu a reunião pública. Ela salientou que a Câmara não poderia se omitir sobre o assunto. Também afirmou que, após ouvir a fala das autoridades, pode constatar que a atitude tomada foi impositiva e arbitrária. Conforme Andréa, as falas das autoridades riograndinas vão na contramão do documento enviado pela vara regional à Câmara, em que houve a afirmativa de que a decisão foi consensual.

Os vereadores Rafa Ceroni (Cidadania), Cláudio de Lima (PSB), Luciano Gonçalves (PT) e André Lemes (PT) também acompanharam o debate e se manifestaram em relação ao assunto. Todos os parlamentares se posicionaram contra a transferência.

Em seus pronunciamentos, os vereadores solicitaram que seja elaborada uma moção de repúdio pela casa, com a assinatura dos demais órgãos contrários à decisão. Foi pedido, ainda, que essa moção seja entregue de forma presencial e que haja uma reunião com a vara regional de execução criminal. Além disso, uma comissão de parlamentares deve acompanhar de perto a situação.

Entre os pontos elencados, também foi solicitado que a OAB estude a possibilidade de judicialização da medida, caso não seja revertida. Para os parlamentares, houve desrespeito à cidade, que ficou sem direito de escolha.

 Assessoria de Imprensa





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