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03 de Outubro de 2019

PARLAMENTO APROVA FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRAL DE TRANSFORMAÇÃO DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO

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Na última quarta-feira, a Câmara Municipal realizou duas sessões ordinárias. A sessão de segunda-feira foi transferida para a manhã de quarta, devido à cedência do plenário da casa para evento da justiça eleitoral.

No turno da tarde, os parlamentares aprovaram o projeto de lei do executivo 79/2019 que autoriza o município a contratar, junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, até R$ 45 milhões de reais para construção e instalação de uma Central Municipal de Transformação de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

A operação de crédito pode ser adimplida em prazo de até 156 meses, com carência de até 36 meses e amortização em até 120 meses, a taxa de 6% ao ano. O PL foi aprovado com 15 votos favoráveis e 3 contrários, dos parlamentares Giovani Moralles (PATRI), Ivair Domingos – Vavá (MDB) e Júlio César (MDB).

Também foram apresentadas emendas ao PLE. Três delas foram propostas pelo vereador Júlio César (MDB). A primeira inclui a necessidade de referendo para que a lei entre em vigor. A emenda foi rejeitada com 12 votos a 6.

A outra emenda de sua autoria determina que o pagamento do empréstimo só poderá ser pago com receita realizada até 30 de dezembro de 2020. A última exige que o executivo consulte a população a respeito da operação de crédito pela plataforma “Decide Rio Grande”. As duas foram rejeitadas.

Já Flávio Maciel (SD) propôs emenda que estabelece que os recursos provenientes da operação de crédito sejam usados, exclusivamente, para execução da central de resíduos. Além disso, exige que o executivo envie, no prazo de trinta dias após a contratação do financiamento, cópia dos documentos contratuais. O texto foi aprovado com 16 votos a dois.

 A proposta legal enviada ao parlamento inclui três anexos, com a apresentação do projeto da central, com os custos para mitigação e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e com demonstrativo do fluxo de caixa estimado para armotização do financiamento.

Atualmente, o manejo dos resíduos sólidos urbanos em Rio Grande conta com recolhimento e destinação de lixo domiciliar, de serviços e comerciais. Os resíduos são levados pela empresa Meiooeste Ambiental LDTA para o seu aterro, localizado em Candiota. Já os recicláveis são disponibilizados para uma cooperativa e três associações de recicladores. Há, ainda, a existência de dois ecopontos para depósito de inertes e um bota-fora, instalado no Balneário Cassino. Desde 2018, o aterro sanitário, que fica na Vila da Quinta, está desativado.

Rio Grande foi alvo de duas ações civis públicas do Ministério Público, com decisão judicial tramitada e julgada, devido ao problema do lixo. Caso o executivo não apresente solução, até novembro de 2019, para recuperar a área do antigo lixão e do bota-fora desativados, localizados no bairro Maria dos Anjos,estará sujeito a pagamento de multas. Conforme a prefeitura, a busca de tecnologias para transformação dos resíduos tem a intenção de atender a essa demanda. A administração afirma que acordou, junto à promotoria, a recuperação da área em até dez anos por meio desse projeto.

Além de promover a sustentabilidade ambiental, o projeto de construção da central foi idealizado para diminuir os custos para adequada disposição final dos RSU. A implantação da central permitirá a produção de energia – por meio de transformação de biogás –, de adubo orgânico – por meio do material de rejeito oriundo da produção de biogás, e de utensílios plásticos, como pavers, meio-fio, fossas sanitárias e mobiliários urbanos.

O projeto também prevê a implantação de 10 ecopontos, equipados para receber inservíveis, restos de podas, papelões e demais resíduos não domiciliares. Os materiais recicláveis serão destinados às cooperativas, a fim de incrementar o trabalho e a renda dos recicladores.

DIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS

Na mesma sessão, também foi apreciado o projeto de lei do vereador Edson Lopes (PT) que institui o dia municipal do tradutor e intérprete de LIBRAS. A data comemorativa será incluída no calendário oficial de eventos de Rio Grande, comemorada, anualmente, em 26 de julho. O PLV 48/2019 foi aprovado com 19 votos.

FUTURE-SE

Pela manhã, os parlamentares aprovaram, ainda, a realização de audiência pública para discutir o programa Future-se. O pedido foi feito por meio de requerimento pela vereadora Professora Denise Marques e aceito com 17 votos.

Lançado em julho pelo Ministério da Educação para institutos e universidades federais, o programa abre a possibilidade de contratação de organizações sociais e financiamento por meio de fundos privados. Os críticos da proposta argumenta que a medida interfere na autonomia das instituições.

Assessoria de Imprensa





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