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Segunda-feira, 23 de junho de 2008


55ª Sessão Ordinária

ATA Nº. 8203

Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, nesta Cidade do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, no prédio da Câmara Municipal realizou-se a Qüinquagésima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura. Sendo quinze horas, havendo quorum regimental, o Senhor Presidente, Vereador José Claudino Alves Saraiva, abriu os trabalhos e solicitou a Senhora Secretária, Vereadora Delanir Maria das Neves Freitas, para que procedesse a leitura do número da última Ata, sob nº 8.202, a qual foi aprovada sem observações. Prosseguindo, o Senhor Presidente, solicitou a Senhora Secretária para que procedesse à leitura dos EXPEDIENTES, que constou dos seguintes: Mens. E PL Executivo: 1279/08, 1280/08, 1284/08. Correspondências Recebidas: 1264/08, 1267/08, 1285/08, 1286/08, 1287/08, 1288/08, 1289/08, 1290/08, 1291/08, 1292/08, 1293/08, 1294/08, 1295/08, 1296/08. Requerimentos e Indicações: 1265/08, 1266/08, 1268/08, 1269/08, 1270/08, 1271/08, 1272/08, 1273/08, 1274/08, 1275/08, 1276/08, 1277/08, 1278/08, 1281/08, 1282/08. Outras Proposições Legislativas: 1283/08. Não havendo mais expedientes sobre a mesa, o Senhor Presidente José Claudino Alves Saraiva, desejou boas vindas para o Vereador Jandir Martins, que substitui interinamente o Vereador Wilson Batista da Silva. O Senhor Presidente ainda informou que estavam abertas as inscrições para a HORA DA DOUTRINA. Logo após, assomou a tribuna o Ilustre Vereador Júlio César Pereira da Silva: “Senhor Presidente primeiramente quero deixar registrado, assim como fez o Vereador Cláudio Costa, eu registro a minha oposição pela retirada da TV Câmara do ar, sendo uma pena a minha sugestão não ter sido acolhida, pois era exatamente de gravar a sessões e retransmiti-las no horário da noite e essa sessão não seria transmitida, se houvesse por ventura um conteúdo eleitoral, conteúdo político todas elas tem, e isso seria suprimido ou não iria ao ar, a sessão que por ventura estivesse com conteúdo eleitoral. Essa foi à sugestão que eu tinha dado para essa Casa, que infelizmente não foi acolhida, então lamentamos que hoje a população não está aqui nos escutando, nos assistindo e fiscalizando nosso mandato, pois a TV Câmara e a Rádio Câmara são instrumentos de fiscalização do nosso mandato, através dos meios de comunicação. Hoje estamos falando aqui para nós mesmos, eu agradeço aos colegas e também ao pouco Plenário que temos aqui, mas é um Plenário qualificado, são pessoas que sempre vem aqui na Câmara. Eu quero fazer um registro, sobre os cem anos de nascimento de Abeillard Vaz Dias Barreto, que nós comemoramos na sexta-feira passada, a Academia Riograndina de Letras, realizou uma sessão especial em memória do Senhor Abeillard Barreto, ao qual eu quero deixar registrado aqui na Ata da Câmara e peço que a Ata pegue de forma integral nosso pronunciamento, por que trata-se de um conteúdo cultural e histórico, que nós queremos deixar registrado nos Anais dessa Casa. Abeillard Barreto, nasceu em nosso Município, no dia vinte de junho de mil novecentos e oito, filho de Antônio Joaquim Barreto e Honorina Vaz Dias, pai de duas filhas Alice e Lucy, casado com Maria Pio da Silva, e que veio a falecer em mil novecentos e oitenta e três, no dia três de novembro no Rio de Janeiro. Teve uma vida repleta de conquistas tanto profissional como pessoal. No lado profissional, atuou no Banco do Brasil, iniciando em mil novecentos e vinte e seis, tendo sido gerente em nosso Município no período de mil novecentos e quarenta e três a mil novecentos e quarenta e seis; após, exerceu suas funções de contador e gerente na agência de Porto Alegre, sendo em mil novecentos e cinqüenta, nomeado Gerente da agência de Montevidéu, cargo que desempenhou até mil novecentos e cinqüenta e oito, quando se aposentou. Contudo, Barreto, não era um homem que desejava apenas ter um trabalho digno com merecido repouso junto a sua família. Talvez pelo fato de ter o privilégio de possuir uma mente brilhante ou porque seja uma característica de todas as pessoas inesquecíveis o fato de estarem sempre se dedicando a algo, que encontrou na Literatura a sua imortalidade. Desta forma sua grande paixão estava na arte de escrever. Barreto era um destacado conferencista, bibliógrafo e pesquisador, tendo escrito diversos trabalhos, sendo o trabalho de pesquisa de maior envergadura seu à Bibliografia Sul-Rio-Grandense: A contribuição portuguesa e estrangeira para a formação do Rio Grande do Sul. Está obra é considerada como de referência em suas mais de mil e seiscentas paginas, na qual é mostrado o rigor na leitura das fontes, bem como a erudição de Barreto ao abordar os autores que deixaram referências sobre o nosso passado, especialmente a partir do século dezoito. Este estudo é um grande levantamento sobre a formação histórica Rio-Grandense. Mas além de suas obras Barreto foi co-fundador do Centro Rio-Grandense de Estudos Históricos, Presidente da Biblioteca Rio-Grandense, além de fazer parte do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, sendo estas apenas algumas de suas realizações. Como forma de reconhecimento pelos seus importantes trabalhos prestados a nossa sociedade, foi agraciado em primeiro de novembro de mil novecentos e oitenta e dois, pelo Presidente da República, com a Comenda da Ordem do Mérito Naval, no grau de Oficial e “post mortem”, lhe foi atribuída à medalha “Simões Lopes Neto”, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Nosso Município também reconheceu sua importância com a denominação de rua através da Lei Municipal número três mil novecentos e setenta e oito, de quinze de julho de mil novecentos e oitenta e cinco. Além do Município, a Biblioteca Rio-Grandense também homenageou Barreto criando a Sala “Abeillard Barreto”, local em que se encontra obras raras do historiador, que ele pediu que fossem doadas a Biblioteca, alem de ter uma das salas do Centro Municipal de Cultura com seu nome, perpetuando assim sua memória. Desta forma, procuramos demonstrar um pouco da vida de nosso homenageado, que se hoje estivesse vivo, estaria completando cem anos de brilhantismo intelectual. Pessoas como Abeillard Barreto fazem falta atualmente em nossa sociedade, pessoas com a sua inteligência, com sua capacidade de se comunicar através da escrita. Infelizmente na era da modernidade acabamos muitas vezes por deixar de prestar as devidas homenagens aqueles que ajudaram a construir a nossa história, mas através de iniciativas como essa da Academia Rio-Grandina de Letras nossa história estará preservada. Termino ressaltando a importância da Abeillard Barreto para nossa cultura, principalmente, por ter colocado no papel importantes dados históricos sobre o nosso surgimento, além de todas as suas outras obras. Assim, por todos estes fatores aqui elencados está homenagem ao centenário de Abeillard Barreto se faz mais do que necessária, se faz um dever para com este Cidadão que nos deu a honra de nos prestigiar com suas maravilhosas obras, pois desta forma estaremos fazendo justiça, ainda que pequena, para com ele e sua família. Por toda está vida repleta de realizações e dedicações é que se faz necessários momentos como esses, que eternizam grandes figuras do nosso Município, as quais muitas vezes não damos o devido valor. Temos que reverenciar o passado para que assim possamos trilhar um futuro melhor para nós e nossos filhos. Ainda quero salientar, Senhor Presidente, que sou sócio vitalício da Biblioteca Rio-Grandense, e as pessoas que já mantiveram contado com a obra de Abeillard Barreto, lá ele fez cópias de documentos históricos, que falam sobre Rio Grande, na época em que não existia xerox, ele fazia cópia dos documentos através de fotografia, tirando fotos de cada página, e estão lá perfeitamente encadernados e catalogados, os trabalhos que ele fez em vida. È uma obra que não tem valor, e muitos documentos estão lá a disposição inclusive de Historiadores da FURG e de outras Universidades, e até o Ex-Presidente Fernando Henrique fez pesquisas nesses documentos, graças ao trabalho realizado por Abeillard Barreto fez, fotocopiando esses documentos em Portugal e trazendo aqui para Rio Grande, encardenando de maneira rigorosa, gastando do seu dinheiro pessoal para deixar ara os Historiadores de hoje está grande obra histórica para o Município do Rio Grande. Quero então deixar esse registro por ocasião dos cem anos do Abeillard Barreto, a Academia Rio-Grandense fez uma homenagem, trazendo uma de suas filhas que reside em Montevidéu e netos também. Entreguei cópia deste discurso para sua filha, e fiz também a pedido do Professor João Lajes, que solicitou que eu fizesse esse registro nesta Casa, o que faço com muito orgulho, até por ser sócio vitalício da Biblioteca Rio-Grandense, entidade no qual o autor foi Presidente e trabalhou muito para a sua manutenção. Quero agradecer aos colegas Vereadores, infelizmente aos poucos colegas que me deram atenção e também a assistência, onde tenho certeza que também aproveitou um pouco mais da fatia da imensa história da Cidade do Rio Grande. Obrigado Presidente.” Não havendo mais Vereadores inscritos para a Hora da Doutrina às quinze horas e quarenta minutos, o Senhor Presidente suspendeu a sessão. Sendo dezesseis horas, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretaria para que fizesse a leitura dos Processos em deliberação, que constou dos seguintes: 1256/08, 1279/08, 1280/08, 1283/08 e, como não houve objeção dos Senhores Vereadores foram encaminhados as Comissões Técnicas da Casa. A seguir, foi feita a leitura do Processo em Revisão Final: 1139/08 e, como não houve objeção dos Senhores Vereadores foi encaminhado aos Procedimentos Legais. A seguir, a Senhora Secretaria fez a leitura do Processo 1051/08, o qual colocado em votação, foi rejeitado com oito votos rejeito e quatro votos aceito. A seguir, a Vereadora Surama Ezedim Machado em Questão de Ordem, agradeceu aos Vereadores por terem mantido seus votos, salientando que todos devem votar com convicção. Após, foi feita a leitura do Processo 1191/08, o qual colocado em discussão, assomou a tribuna o Vereador Júlio César Pereira da Silva. O Vereador estranhou muito o veto do Senhor Prefeito, não por ser de sua autoria, mas por ser cópia do projeto do Vereador Delamar, o qual foi sancionado pelo Prefeito. O Vereador salientou que o seu projeto era mais antigo que o do Senhor Prefeito, portanto poderia ser transformado em lei. O Vereador comentou que o Executivo remeteu a Casa um outro projeto. O Vereador como líder do Governo, lamentou pela Assessoria do Senhor Prefeito não lhe ter informado sobre o Veto. Concluiu solicitando aos Senhores Vereadores que rejeitassem o veto e posteriormente aprovassem o Projeto do Executivo. A seguir, o Vereador Paulo Renato Mattos Gomes, em discussão, salientou que o Projeto do Executivo era mais avançado, mais amplo, portanto trará mais benefícios aos munícipes. Concluiu solicitando aos Senhores Vereadores que aceitassem o veto do Executivo. Colocado em votação, o Veto foi aceito com oito votos aceito e quatro rejeito. A seguir, a Vereadora Surama Ezedim Machado, em Declaração de Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) se manifestou em relação à mudança de voto de alguns Vereadores, os quais concordaram com o Veto do Senhor Prefeito. A Vereadora colocou: “Ou tu és a favor, ou tu és contra o projeto”, portanto temos que ter um posicionamento consciente. A seguir, parabenizou o Senhor Luís Edson Carlos Martins (Greg) por ter sido escolhido, como um dos quatro representantes do Brasil no Congresso Mundial da Associação Internacional de Resíduos Sólidos. A seguir, o Senhor Presidente também parabenizou o mesmo por ter sido um dos quatro escolhidos para representar o país, na Ásia. Após, foi feita a leitura do Processo 1207/08, o qual colocado em votação foi aprovado com nove votos favoráveis. Prosseguindo, o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador Delamar Corrêa Mirapalheta, pelo empenho e esforço de toda a sua equipe que trabalharam em cima do Plano Diretor do Município para que hoje estivesse na Ordem do Dia, bem como aos Vereadores Júlio Cezar Martins, Paulo Renato Mattos Gomes e Jair Rizzo Ferreira. A seguir, foi feita a leitura do Processo 1770/06 e suas emendas. Em discussão ao projeto assumiu a tribuna o Vereador Julio César Pereira da Silva, o qual primeiramente ressaltou o excelente trabalho realizado pela Comissão de Finanças da Casa, mas esclareceu que as emendas que tiveram parecer desfavorável pela referida Comissão, não são inconstitucionais, por isso, irá debater cada uma das emendas de sua autoria, bem como solicitar o apoio dos colegas Vereadores para que as mesmas sejam aprovadas. Colocado em votação o processo foi aprovado com dez votos favoráveis. Na seqüência foi lida a emenda supressiva de número 18. Em Questão de Ordem o Vereador Delamar Mirapalheta questionou ao Senhor Presidente o motivo pelo qual foi lida a Emenda 18 e não a de número 1. Logo após, o Senhor Presidente informou que as emendas estavam pela ordem de protocolo. Mais uma vez em Questão de Ordem o Vereador Delamar Mirapalheta sugeriu que as mesmas não fossem apresentadas pela ordem de protocolo e, como não houve objeção dos Senhores Vereadores, às dezessete horas e quinze minutos o Senhor Presidente suspendeu a sessão para que as referidas emendas fossem colocadas na ordem solicitada pelo Ilustre Vereador. Reaberta a sessão às dezessete horas e vinte minutos, como não havia quorum regimental para votação, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E, para constar, nós por determinação digitamos a presente Ata, que depois de registrada no programa, lido o número e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pela Senhora Secretária.



Ver. José Claudino Alves Saraiva                  Verª.Delanir das Neves Freitas
          Charles Saraiva                                              1ª Secretária
             Presidente


DPG/EAS/VLRA/NOFN/.






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